RHC 222751 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, evidenciada pela apreensão de aproximadamente 11.100 kg de maconha (10 tabletes), o que demonstra maior gravidade, habitualidade e risco de reiteração delitiva; diante dessas circunstâncias, as medidas cautelares alternativas mostram-se inadequadas para resguardar a ordem pública (art.282, I, CPP), e a aplicação do art.33, §4º da Lei 11.343/2006 exige dilação probatória, razão pela qual o habeas corpus foi improvido.

Parties
Recorrente: MARKSON ASSIS DE SOUZA VALERIO; Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Acórdão
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta Da Conduta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Causa De Diminuição De Pena (art.33, §4º, Lei 11.343/2006), Desproporcionalidade Da Custódia Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Das Drogas Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Da Conduta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Causa De Diminuição De Pena (art.33, §4º, Lei 11.343/2006) +1 more

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Parties

MARKSON ASSIS DE SOUZA VALERIO

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Acórdão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 uso da quantidade de droga apreendida como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, evidenciada pela apreensão de aproximadamente 11.100 kg de maconha (10 tabletes), o que demonstra maior gravidade, habitualidade e risco de reiteração delitiva; diante dessas circunstâncias, as medidas cautelares alternativas mostram-se inadequadas para resguardar a ordem pública (art.282, I, CPP), e a aplicação do art.33, §4º da Lei 11.343/2006 exige dilação probatória, razão pela qual o habeas corpus foi improvido.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente.