RHC 225466 - DECISAO

RHC 225466 - DECISAO

Negado provimento ao recurso porque o Tribunal Regional e o juízo de origem demonstraram concretamente a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis) com base em elementos de prova colhidos nas investigações (quebra de sigilo telemático, vídeos de câmeras, movimentações financeiras, mensagens) e nos antecedentes e condenação do paciente; a contemporaneidade da custódia foi interpretada como atualidade dos fundamentos, e medidas alternativas demonstraram-se inadequadas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: WALLACE SOARES DE MELLO; Corréu: ALEXANDRE FRANÇA DO NASCIMENTO; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
Recurso não provido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Reiteração Delitiva, Tratamento Entre Corréus
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Previdenciário Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

WALLACE SOARES DE MELLO

Paciente

ALEXANDRE FRANÇA DO NASCIMENTO

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e necessidade da prisão preventiva à luz dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva e suposta diferenciação de tratamento entre corréus

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso porque o Tribunal Regional e o juízo de origem demonstraram concretamente a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis) com base em elementos de prova colhidos nas investigações (quebra de sigilo telemático, vídeos de câmeras, movimentações financeiras, mensagens) e nos antecedentes e condenação do paciente; a contemporaneidade da custódia foi interpretada como atualidade dos fundamentos, e medidas alternativas demonstraram-se inadequadas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Recurso não provido; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.