RHC 226984 - DECISAO

RHC 226984 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta nos autos: a gravidade em concreto do crime e o modus operandi (homicídio qualificado por múltiplos golpes) demonstram a necessidade da medida para garantir a ordem pública, sendo insuficientes as circunstâncias pessoais favoráveis para revogar a custódia ou substituir por medidas cautelares.

Parties
Recorrente: GLEISON OLIVEIRA DAMASCENO; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante (parecer Nos Autos): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Mérito (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Art. 312 CPP Art. 319 CPP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GLEISON OLIVEIRA DAMASCENO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer Nos Autos)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Mérito (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta nos autos: a gravidade em concreto do crime e o modus operandi (homicídio qualificado por múltiplos golpes) demonstram a necessidade da medida para garantir a ordem pública, sendo insuficientes as circunstâncias pessoais favoráveis para revogar a custódia ou substituir por medidas cautelares.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.