HC 1056957 - DECISAO

HC 1056957 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na existência de prova da ocorrência do crime e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito demonstrada pelo modus operandi violento, no risco à ordem pública e no risco de fuga, além de que questões relativas à autoria exigem dilação probatória e não podem ser apreciadas neste remédio constitucional; assim, não cabia revogar a preventiva nem conceder prisão domiciliar à paciente.

Parties
Paciente/acusada: JOCASTA PASSOS RIBEIRO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Habeas corpus denegado in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Presunção De Não Culpabilidade, Prisão Domiciliar (art. 318 a Do Cpp), Gravidade Concreta E Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Presunção De Não Culpabilidade Prisão Domiciliar (art. 318 a Do Cpp) Gravidade Concreta E Modus Operandi

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Parties

JOCASTA PASSOS RIBEIRO

Paciente/acusada

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida para prisão cautelar
  3. 3 limites de apreciação probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na existência de prova da ocorrência do crime e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito demonstrada pelo modus operandi violento, no risco à ordem pública e no risco de fuga, além de que questões relativas à autoria exigem dilação probatória e não podem ser apreciadas neste remédio constitucional; assim, não cabia revogar a preventiva nem conceder prisão domiciliar à paciente.

Court Disposition

Habeas corpus denegado in limine

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se e intimem-se.