HC 1057027 - DECISAO

Parties: Paciente: ROBERTO DA SILVA COELHO; Paciente: PEDRO EDUARDO MOIMAS DIAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 December 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Quebra Da Cadeia De Custódia, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Alternativas, Vulnerabilidade Por Tea/tdah

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Parties

ROBERTO DA SILVA COELHO

Paciente

PEDRO EDUARDO MOIMAS DIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 constrangimento ilegal por abordagem policial sem fundada suspeita
2 ilícitude das provas derivadas de blitz convertida em investigação
3 quebra da cadeia de custódia (transporte sem lacre, manuseio, pesagem informais, acondicionamento inadequado, ausência de rastreabilidade pericial)