HC 1056577 - DECISAO

HC 1056577 - DECISAO

Denegar a ordem de habeas corpus porque, nos autos, permanecem presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva diante da gravidade concreta dos fatos, posição de liderança na associação criminosa, elementos de risco de reiteração delitiva e jurisprudência pacífica do STJ que admite a reafirmação dos fundamentos do decreto prisional na sentença, autorizando também decisão monocrática nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: RAPHAEL DE SOUZA GARCIA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação in Limine)
Outcome
denego a ordem de habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Manutenção Da Custódia Preventiva Na Sentença, Gravidade Concreta, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Manutenção Da Custódia Preventiva Na Sentença Gravidade Concreta Reincidência

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Parties

RAPHAEL DE SOUZA GARCIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação in Limine)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva após condenação
  2. 2 necessidade de fundamentação inédita para manutenção da prisão na sentença
  3. 3 possibilidade de decisão monocrática quando a decisão impugnada se conforma com jurisprudência dominante

Ratio Decidendi

Denegar a ordem de habeas corpus porque, nos autos, permanecem presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva diante da gravidade concreta dos fatos, posição de liderança na associação criminosa, elementos de risco de reiteração delitiva e jurisprudência pacífica do STJ que admite a reafirmação dos fundamentos do decreto prisional na sentença, autorizando também decisão monocrática nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus, in limine.

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se e intimem-se.