HC 1019511 - DECISAO

HC 1019511 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do paciente em 14/11/2025 e aplicou medidas cautelares, tornando sem objeto a impetração.

Parties
Paciente: ROBSON GOMES LIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Superveniência / Prejuízo Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Superveniência / Prejuízo Processual

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Parties

ROBSON GOMES LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal
  2. 2 prisão preventiva decretada por suposta prática dos crimes previstos no Código Penal
  3. 3 superveniente ausência de interesse de agir em razão da revogação da custódia preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do paciente em 14/11/2025 e aplicou medidas cautelares, tornando sem objeto a impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.