RHC 226965 - DECISAO

RHC 226965 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada para garantir a ordem pública, pois as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos (apreensão de 436 gramas de maconha e reincidência específica com trânsito em julgado em 09/07/2025) que evidenciam a periculosidade do paciente e o risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/recorrente: KASSIO HENRIQUE CASTELO BRANCO OLIVEIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Interveniente/parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência Específica, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Específica Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

KASSIO HENRIQUE CASTELO BRANCO OLIVEIRA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada para garantir a ordem pública, pois as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos (apreensão de 436 gramas de maconha e reincidência específica com trânsito em julgado em 09/07/2025) que evidenciam a periculosidade do paciente e o risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se