RHC 228537 - DECISAO

RHC 228537 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de materialidade e indícios de autoria (veículo adulterado, posse no local e elementos de investigação), pela reiteração delitiva e antecedentes/condenacões do paciente que demonstram periculosidade, e pela conclusão de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; ademais, o habeas corpus não comporta revolvimento das provas, e a decisão de origem contém fundamentação idônea.

Parties
Paciente: WELLINGTON VINICIUS CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Ordem Denegada
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Receptação, Fundamentação Judicial, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Prisão Preventiva Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Receptação Fundamentação Judicial Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WELLINGTON VINICIUS CORREA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 nulidade da abordagem policial por ausência de justa causa
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de materialidade e indícios de autoria (veículo adulterado, posse no local e elementos de investigação), pela reiteração delitiva e antecedentes/condenacões do paciente que demonstram periculosidade, e pela conclusão de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; ademais, o habeas corpus não comporta revolvimento das provas, e a decisão de origem contém fundamentação idônea.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se