HC 1054293 - DECISAO

HC 1054293 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva; a custódia cautelar foi suficientemente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP em razão da gravidade concreta do delito, do emprego de arma de fogo, das ameaças, do modus operandi, da não residência no distrito da culpa e de antecedentes de tráfico de drogas, bem como por ser legítima a decretação da prisão quando indícios surgem no curso das investigações e a prisão é decretada no recebimento da denúncia.

Parties
Paciente: JOAO VITOR SILVA DE MEDEIROS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Contemporaneidade, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas, Periculosidade, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Contemporaneidade Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

JOAO VITOR SILVA DE MEDEIROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade entre fatos e decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência da motivação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva; a custódia cautelar foi suficientemente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP em razão da gravidade concreta do delito, do emprego de arma de fogo, das ameaças, do modus operandi, da não residência no distrito da culpa e de antecedentes de tráfico de drogas, bem como por ser legítima a decretação da prisão quando indícios surgem no curso das investigações e a prisão é decretada no recebimento da denúncia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.