HC 1056805 - DECISAO

HC 1056805 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a via estreita não admite reexame do contexto fático-probatório (autoria e legalidade de reconhecimento fotográfico) e porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do roubo majorado (emprego de arma e concurso de agentes), indícios de autoria corroborados por outras provas (declarações, reconhecimento em inquérito, vínculo com veículo utilizado no crime, apreensões relacionadas a investigados) e risco concreto de reiteração delitiva; assim, a conversão em prisão domiciliar ou medidas alternativas foi considerada inadequada.

Parties
Paciente: BRUNO VINICIUS PIRES GARCIA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego O Habeas Corpus)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Autoria, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Inépcia Da Denúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Autoria Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Inépcia Da Denúncia

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Parties

BRUNO VINICIUS PIRES GARCIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego O Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para reexame de autoria e de reconhecimento fotográfico
  2. 2 presença dos requisitos da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de conversão da prisão preventiva em domiciliar por condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a via estreita não admite reexame do contexto fático-probatório (autoria e legalidade de reconhecimento fotográfico) e porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do roubo majorado (emprego de arma e concurso de agentes), indícios de autoria corroborados por outras provas (declarações, reconhecimento em inquérito, vínculo com veículo utilizado no crime, apreensões relacionadas a investigados) e risco concreto de reiteração delitiva; assim, a conversão em prisão domiciliar ou medidas alternativas foi considerada inadequada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.