RHC 226482 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelo conjunto probatório que indica associação para tráfico de drogas (art. 35 da Lei 11.343/06), pela função de transporte atribuída ao recorrente, pela contumácia delitiva e pelo risco de reiteração, além da complexidade do feito (11 réus, múltiplos núcleos e ampla produção probatória) que afasta a configuração de excesso de prazo; assim, não se demonstrou constrangimento ilegal passível de relaxamento da custódia cautelar no presente momento processual.

Parties
Recorrente: SHARIF MUSTAPHA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Julgamento Do Recurso Ordinário (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas, Contumácia Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Drogas Contumácia Delitiva

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Parties

SHARIF MUSTAPHA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Julgamento Do Recurso Ordinário (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Presença ou ausência dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva
  3. 3 Excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelo conjunto probatório que indica associação para tráfico de drogas (art. 35 da Lei 11.343/06), pela função de transporte atribuída ao recorrente, pela contumácia delitiva e pelo risco de reiteração, além da complexidade do feito (11 réus, múltiplos núcleos e ampla produção probatória) que afasta a configuração de excesso de prazo; assim, não se demonstrou constrangimento ilegal passível de relaxamento da custódia cautelar no presente momento processual.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.