HC 1056781 - DECISAO

HC 1056781 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos e contemporâneos (gravidade concreta, frieza e premeditação, periculosidade do agente e fuga do local) que demonstram risco real à ordem pública e de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; a alegação de legítima defesa exige aprofundamento probatório não cabível no habeas corpus estreito, e o princípio da homogeneidade não afasta a custódia quando preenchidos os requisitos legais.

Parties
Paciente: PHILIPE COSTA DE ALMIRANTE; Impetrante: Fidel Dias de Melo Gomes; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada, Confirmação De Liminar E Manutenção Da Prisão Preventiva
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Princípio Da Homogeneidade, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Legítima Defesa Princípio Da Homogeneidade Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Periculosidade

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Parties

PHILIPE COSTA DE ALMIRANTE

Paciente

Fidel Dias de Melo Gomes

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada, Confirmação De Liminar E Manutenção Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 Capacidade da alegação de legítima defesa para afastar custódia cautelar
  3. 3 Ofensa ao princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos e contemporâneos (gravidade concreta, frieza e premeditação, periculosidade do agente e fuga do local) que demonstram risco real à ordem pública e de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; a alegação de legítima defesa exige aprofundamento probatório não cabível no habeas corpus estreito, e o princípio da homogeneidade não afasta a custódia quando preenchidos os requisitos legais.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada, confirmando a decisão liminar e mantendo a prisão preventiva do paciente.
  • Confirmação da liminar de pp. 164/170 e manutenção da prisão preventiva.