RHC 226931 - DECISAO

RHC 226931 - DECISAO

Havendo elementos concretos extraídos dos autos (imagens de segurança, reconhecimento das vítimas, modus operandi e prolongada condição de foragido), a decisão que decretou a prisão preventiva encontra fundamentação idônea para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; o lapso entre a decretação da prisão e seu cumprimento decorreu da não localização do réu (foragido), afastando, nesta fase, a configuração de constrangimento ilegal por excesso de prazo; assim, não se mostra cabível a revogação da custódia ou a substituição por medidas cautelares diversas, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: REYNAN JOSE DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fuga/foragido, Autoria Delitiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fuga/foragido Autoria Delitiva Medidas Cautelares Diversas

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Parties

REYNAN JOSE DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de autoria delitiva
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos extraídos dos autos (imagens de segurança, reconhecimento das vítimas, modus operandi e prolongada condição de foragido), a decisão que decretou a prisão preventiva encontra fundamentação idônea para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; o lapso entre a decretação da prisão e seu cumprimento decorreu da não localização do réu (foragido), afastando, nesta fase, a configuração de constrangimento ilegal por excesso de prazo; assim, não se mostra cabível a revogação da custódia ou a substituição por medidas cautelares diversas, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.