HC 1057039 - DECISAO

HC 1057039 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, diante dos elementos constantes dos autos (participação em roubo em concessionária com emprego de arma de fogo e apoio logístico, risco de reiteração delitiva e pena máxima superior a 4 anos), a manutenção da prisão preventiva justifica-se para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, e faltaram novos argumentos aptos a infirmar a decisão agravada.

Parties
Paciente: MATHEUS HENRIQUE DE SOUZA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Presunção De Inocência
Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Presunção De Inocência

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Parties

MATHEUS HENRIQUE DE SOUZA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, diante dos elementos constantes dos autos (participação em roubo em concessionária com emprego de arma de fogo e apoio logístico, risco de reiteração delitiva e pena máxima superior a 4 anos), a manutenção da prisão preventiva justifica-se para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, e faltaram novos argumentos aptos a infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se