HC 1056859 - DECISAO

HC 1056859 - DECISAO

Houve fundamentação concreta quanto à gravidade dos fatos, periculosidade do paciente, existência de registros criminais e risco de reiteração em contexto de violência doméstica contra a mulher, o que autoriza a manutenção da prisão preventiva e a denegação in limine do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX do RISTJ.

Parties
Paciente/impetrante (acusado): ELIZEU ALVES DO NASCIMENTO; Ofendida/vítima: A. P. C.; Órgão: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
habeas corpus denegado in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Feminicídio Tentado, Desobediência
Direito Penal Processo Penal Direitos Da Mulher Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica Feminicídio Tentado Desobediência

Case Brief

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Parties

ELIZEU ALVES DO NASCIMENTO

Paciente/impetrante (acusado)

A. P. C.

Ofendida/vítima

Ministério Público Federal

Órgão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade e requisitos da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 periculosidade e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta quanto à gravidade dos fatos, periculosidade do paciente, existência de registros criminais e risco de reiteração em contexto de violência doméstica contra a mulher, o que autoriza a manutenção da prisão preventiva e a denegação in limine do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus denegado in limine

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal
  • Publique-se