RHC 228567 - DECISAO

RHC 228567 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a necessidade da prisão preventiva foi fundamentada concretamente pelas instâncias ordinárias: havia prova da materialidade e robustos indícios de autoria, apreensão de quantidade expressiva de entorpecentes (total superior a 20 kg entre cocaína e maconha), indicativos de vínculo com organização criminosa e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP; condições pessoais favoráveis do paciente não afastam, isoladamente, a custódia cautelar quando presentes os requisitos legais.

Parties
Paciente: MATHEUS ROCHA DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Audiência De Custódia

Case Brief

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Parties

MATHEUS ROCHA DE MELO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 suficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a necessidade da prisão preventiva foi fundamentada concretamente pelas instâncias ordinárias: havia prova da materialidade e robustos indícios de autoria, apreensão de quantidade expressiva de entorpecentes (total superior a 20 kg entre cocaína e maconha), indicativos de vínculo com organização criminosa e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP; condições pessoais favoráveis do paciente não afastam, isoladamente, a custódia cautelar quando presentes os requisitos legais.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.