RHC 227761 - DECISAO

RHC 227761 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada concretamente na apreensão de grande quantidade de droga (aproximadamente 600kg), circunstância que evidencia a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, demonstrando a imprescindibilidade da custódia provisória para garantia da ordem pública; assim, não há flagrante ilegalidade para conceder habeas corpus de ofício e o pedido não é conhecido.

Parties
Recorrente: DOUGLAS DA SILVA LIMA; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Do Decreto Prisional, Habeas Corpus De Ofício
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Do Decreto Prisional Habeas Corpus De Ofício

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Parties

DOUGLAS DA SILVA LIMA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva baseada na quantidade de droga apreendida
  2. 2 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada concretamente na apreensão de grande quantidade de droga (aproximadamente 600kg), circunstância que evidencia a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, demonstrando a imprescindibilidade da custódia provisória para garantia da ordem pública; assim, não há flagrante ilegalidade para conceder habeas corpus de ofício e o pedido não é conhecido.

Court Disposition

Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.