RHC 228699 - DECISAO

RHC 228699 - DECISAO

O recurso foi improvido porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva para preservar a ordem pública e garantir a instrução criminal, diante da gravidade concreta do furto qualificado (modus operandi arquitetado, subtração de grande número de aparelhos e chips e elevada valoração do dano), da existência de dois mandados de prisão ativos, inclusive relacionado a crimes semelhantes com prejuízo elevado, da condição de foragido e da ausência de vínculos com o distrito da culpa, mostrando iminente risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente/recorrente: MATHEUS PEREIRA RIBEIRO; Órgão Coator/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul/SC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MATHEUS PEREIRA RIBEIRO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Coator/recorrido

Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul/SC

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por elementos concretos
  2. 2 Se a gravidade abstrata do delito ou fundamentos genéricos são suficientes para manter a custódia
  3. 3 Se antecedentes e mandados de prisão ativos demonstram risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O recurso foi improvido porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva para preservar a ordem pública e garantir a instrução criminal, diante da gravidade concreta do furto qualificado (modus operandi arquitetado, subtração de grande número de aparelhos e chips e elevada valoração do dano), da existência de dois mandados de prisão ativos, inclusive relacionado a crimes semelhantes com prejuízo elevado, da condição de foragido e da ausência de vínculos com o distrito da culpa, mostrando iminente risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.