RHC 226416 - DECISAO

RHC 226416 - DECISAO

O pedido de inversão da pauta foi indeferido porque a prioridade de réus presos não é direito subjetivo absoluto e deve ser ponderada com a razoável duração do processo e com a conveniência administrativa do juízo que organiza a pauta do Tribunal do Júri; a administração da pauta é ato complexo e discricionário que envolve logística e coordenação de diversos atores, não sendo cabível sua substituição nesta via de habeas corpus. Ademais, a prisão preventiva manteve-se devidamente fundamentada na gravidade concreta do fato, na periculosidade do agente, na reiteração delitiva e em antecedentes, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente/paciente: MICHEL LEANDRO DUARTE DA SILVA; Denunciado/co Réu: JULIO CESAR MARRETO DE OLIVEIRA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Inversão De Pauta De Julgamento, Prioridade De Julgamento De Réu Preso, Razoável Duração Do Processo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Recebimento Da Denúncia, Recurso Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Prisão Preventiva Inversão De Pauta De Julgamento Prioridade De Julgamento De Réu Preso Razoável Duração Do Processo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

Case Brief

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Parties

MICHEL LEANDRO DUARTE DA SILVA

Recorrente/paciente

JULIO CESAR MARRETO DE OLIVEIRA

Denunciado/co Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 inversão da pauta de sessões do Tribunal do Júri para priorizar processo de réu preso
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O pedido de inversão da pauta foi indeferido porque a prioridade de réus presos não é direito subjetivo absoluto e deve ser ponderada com a razoável duração do processo e com a conveniência administrativa do juízo que organiza a pauta do Tribunal do Júri; a administração da pauta é ato complexo e discricionário que envolve logística e coordenação de diversos atores, não sendo cabível sua substituição nesta via de habeas corpus. Ademais, a prisão preventiva manteve-se devidamente fundamentada na gravidade concreta do fato, na periculosidade do agente, na reiteração delitiva e em antecedentes, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente
  • Publique-se