HC 1047587 - DECISAO

HC 1047587 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada em dados concretos constantes dos autos — apreensão de 20 quilos de cocaína, armas, munições e explosivos, indícios de autoria extraídos da lista de controle de bagagens e da impossibilidade de justificativa verossímil pelos responsáveis pelo transporte — demonstrando periculosidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública; além disso, o habeas corpus não é meio para reexaminar provas que demandem dilação probatória.

Parties
Paciente: MARCELO GILBSON DA SILVA ALVES; Impetrante: Defesa do paciente; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Transporte De Explosivos, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Indícios De Autoria E Materialidade, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Transporte De Explosivos Fundamentação Da Prisão Preventiva +2 more

Case Brief

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Parties

MARCELO GILBSON DA SILVA ALVES

Paciente

Defesa do paciente

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 Presença de indícios mínimos de autoria e materialidade
  3. 3 Compatibilidade da manutenção da prisão com jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada em dados concretos constantes dos autos — apreensão de 20 quilos de cocaína, armas, munições e explosivos, indícios de autoria extraídos da lista de controle de bagagens e da impossibilidade de justificativa verossímil pelos responsáveis pelo transporte — demonstrando periculosidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública; além disso, o habeas corpus não é meio para reexaminar provas que demandem dilação probatória.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.