HC 1054772 - DECISAO

HC 1054772 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência de fato: a paciente foi colocada em liberdade e absolvida, com alvará de soltura cumprido em 11/11/2025, tornando sem objeto a impetração.

Parties
Paciente: MARISVALDA GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda De Objeto Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

MARISVALDA GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 quantidade de drogas apreendidas e sua relevância para a prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas (arts. 282 e 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência de fato: a paciente foi colocada em liberdade e absolvida, com alvará de soltura cumprido em 11/11/2025, tornando sem objeto a impetração.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.