RHC 228132 - DECISAO

RHC 228132 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos da investigação (buscas, apreensão de aparelhos, quebra de sigilo, extratos de mensagens/áudios/vídeos) que indicam liderança e coordenação de organização criminosa, habitualidade delitiva e risco concreto à ordem pública, atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: NATANAEL AUGUSTO LEANDRO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

NATANAEL AUGUSTO LEANDRO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos da investigação (buscas, apreensão de aparelhos, quebra de sigilo, extratos de mensagens/áudios/vídeos) que indicam liderança e coordenação de organização criminosa, habitualidade delitiva e risco concreto à ordem pública, atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.