RHC 226811 - DECISAO

RHC 226811 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e materialidade, pela reincidência do paciente (condenado em pelo menos três processos), e pelas quantidades e circunstâncias das apreensões de drogas, as quais demonstram risco concreto à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; assim, negou-se provimento ao habeas corpus e manteve-se a custódia cautelar.

Parties
Recorrente: JOÃO MARCELO CASTILHO MARQUES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares, Nulidade De Provas (busca Domiciliar)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Nulidade De Provas (busca Domiciliar)

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Parties

JOÃO MARCELO CASTILHO MARQUES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença de periculum libertatis e garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e materialidade, pela reincidência do paciente (condenado em pelo menos três processos), e pelas quantidades e circunstâncias das apreensões de drogas, as quais demonstram risco concreto à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; assim, negou-se provimento ao habeas corpus e manteve-se a custódia cautelar.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.