HC 1057069 - DECISAO

HC 1057069 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, em cognição sumária própria do habeas corpus, o conjunto fático descrito nos autos (monitoramento do ponto de tráfico, observação do paciente entregando invólucro a adolescente, apreensão de droga com terceiro, tentativa de ocultação de mochila e localização de armas e munições enterradas) configurou fundadas razões para ingresso sem mandado e validade das provas; e porque a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta dos crimes, no elevado poder ofensivo revelado por armas e munições, na reiteração delitiva do paciente e no uso de adolescente, demonstrando risco concreto de continuidade delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: TIAGO SIMAO RAMOS DE CAMPOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Nulidade De Provas, Cadeia De Custódia, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Invasão De Domicílio Nulidade De Provas Cadeia De Custódia Tráfico De Drogas +3 more

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Parties

TIAGO SIMAO RAMOS DE CAMPOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante e das provas por suposta violação de domicílio
  2. 2 busca em terreno baldio adjacente fundada em denúncia anônima
  3. 3 ruptura da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, em cognição sumária própria do habeas corpus, o conjunto fático descrito nos autos (monitoramento do ponto de tráfico, observação do paciente entregando invólucro a adolescente, apreensão de droga com terceiro, tentativa de ocultação de mochila e localização de armas e munições enterradas) configurou fundadas razões para ingresso sem mandado e validade das provas; e porque a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta dos crimes, no elevado poder ofensivo revelado por armas e munições, na reiteração delitiva do paciente e no uso de adolescente, demonstrando risco concreto de continuidade delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se