RHC 228644 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: apreensão de 1,2 kg de maconha, armas de fogo e munições, indícios de autoria e informação de procedimento anterior por tráfico, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: PAULO EUDES SILVA DOS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte De Arma Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

PAULO EUDES SILVA DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 caráter excepcional da prisão preventiva e demonstração do periculum libertatis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: apreensão de 1,2 kg de maconha, armas de fogo e munições, indícios de autoria e informação de procedimento anterior por tráfico, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.