HC 1056902 - DECISAO

HC 1056902 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de materialidade e indícios de autoria (boletins, auto de exibição e apreensão, imagens e depoimentos), pelo histórico de condenações e ações penais semelhantes do paciente, e pelo elevado risco de reiteração delitiva que comprometeria a ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas; assim, não houve ilegalidade a autorizar a concessão do habeas corpus na via estreita, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LEANDRO DA SILVA RECH; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão De Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão De Custódia Medidas Cautelares Alternativas Reincidência

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Parties

LEANDRO DA SILVA RECH

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria e materialidade
  2. 2 Adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Presença de periculum libertatis para justificar prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de materialidade e indícios de autoria (boletins, auto de exibição e apreensão, imagens e depoimentos), pelo histórico de condenações e ações penais semelhantes do paciente, e pelo elevado risco de reiteração delitiva que comprometeria a ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas; assim, não houve ilegalidade a autorizar a concessão do habeas corpus na via estreita, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.