HC 1047601 - DECISAO

HC 1047601 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ser via inadequada para reexame aprofundado de questões fático-probatórias; a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, ante a gravidade concreta do fato, o modus operandi, o reconhecimento da vítima corroborado pela recuperação do bem via GPS e apreensão de arma no domicílio do paciente, bem como por antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva; eventual irregularidade formal do reconhecimento não gera nulidade automática quando há provas independentes de corroboração.

Parties
Paciente: LEONARDO HARLEY ALCANTARA ROCHA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Interessado (manifestação Nos Autos): Ministério Público Federal; Vítima: Iago de Jesus Rocha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido (Superior Tribunal de Justiça)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Cerceamento De Defesa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Prova Técnica (rastreio Por Gps), Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Cerceamento De Defesa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo +3 more

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Parties

LEONARDO HARLEY ALCANTARA ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Interessado (manifestação Nos Autos)

Iago de Jesus Rocha

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação da prisão preventiva e existência de fundamentos concretos para sua manutenção
  2. 2 validade do reconhecimento pessoal realizado na fase inquisitorial
  3. 3 existência de cerceamento de defesa por indeferimento de diligências requeridas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ser via inadequada para reexame aprofundado de questões fático-probatórias; a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, ante a gravidade concreta do fato, o modus operandi, o reconhecimento da vítima corroborado pela recuperação do bem via GPS e apreensão de arma no domicílio do paciente, bem como por antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva; eventual irregularidade formal do reconhecimento não gera nulidade automática quando há provas independentes de corroboração.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido (Superior Tribunal de Justiça)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.