HC 1057492 - DECISAO

HC 1057492 - DECISAO

A decisão funda-se na aplicação da Súmula 691 do STF, segundo a qual não é cabível habeas corpus nesta Corte contra indeferimento de liminar proferido por relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior, salvo demonstração de flagrante ilegalidade ou excepcionalidade, as quais não restaram comprovadas; assim, deve-se aguardar o julgamento do mérito pelo Tribunal de origem, razão pela qual se indeferiu liminarmente o writ.

Parties
Paciente: SANDRO VLADIMIR KUZE; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida No Stj; Mérito Do Writ Originário Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Liminar indeferida por aplicação da Súmula 691/STF; aguardar o julgamento do mérito pelo Tribunal de origem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Súmula 691/stf, Tráfico De Drogas, Liminar Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Súmula 691/stf Tráfico De Drogas Liminar Em Habeas Corpus

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Parties

SANDRO VLADIMIR KUZE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida No Stj; Mérito Do Writ Originário Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em instância de origem (Súmula 691/STF)
  2. 2 Validade da audiência de custódia e nulidade por ausência de apresentação e cerceamento de defesa
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A decisão funda-se na aplicação da Súmula 691 do STF, segundo a qual não é cabível habeas corpus nesta Corte contra indeferimento de liminar proferido por relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior, salvo demonstração de flagrante ilegalidade ou excepcionalidade, as quais não restaram comprovadas; assim, deve-se aguardar o julgamento do mérito pelo Tribunal de origem, razão pela qual se indeferiu liminarmente o writ.

Court Disposition

Liminar indeferida por aplicação da Súmula 691/STF; aguardar o julgamento do mérito pelo Tribunal de origem.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.