RHC 228651 - DECISAO

RHC 228651 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos — reconhecimento por fotografia, confissão do investigado, depoimento detalhado da vítima e gravidade concreta do modus operandi (concurso de agentes, emprego de arma de fogo contra vítima em serviço) —, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e comprometimento da ordem pública, além de indícios de contumácia criminal que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: Adilson Raidon Pereira da Silva; Investigado: Francisco Alan dos Santos Silva; Vítima: Francisco Adriano Cardozo de Oliveira; Manifestante: Ministério Público do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi, Reconhecimento Por Fotografia, Confissão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modus Operandi Reconhecimento Por Fotografia Confissão +1 more

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Parties

Adilson Raidon Pereira da Silva

Paciente

Francisco Alan dos Santos Silva

Investigado

Francisco Adriano Cardozo de Oliveira

Vítima

Ministério Público do Estado do Piauí

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que justifiquem a medida extrema
  2. 2 Se há possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos — reconhecimento por fotografia, confissão do investigado, depoimento detalhado da vítima e gravidade concreta do modus operandi (concurso de agentes, emprego de arma de fogo contra vítima em serviço) —, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e comprometimento da ordem pública, além de indícios de contumácia criminal que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se