HC 1025944 - ACORDAO

HC 1025944 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque a gravidade concreta do crime, evidenciada pelo modus operandi (violência, emprego de arma de fogo, restrição da liberdade das vítimas), e o fundado risco de reiteração delitiva configuram perigo concreto apto a ameaçar a ordem pública e a aplicação da lei penal nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis do agravante para afastar a custódia cautelar.

Parties
Agravante: MARCOS ROBERTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma) Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Ordem Pública

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Parties

MARCOS ROBERTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada pela gravidade concreta, modus operandi e risco de reiteração delitiva
  2. 2 Se as condições pessoais favoráveis do agravante seriam suficientes para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque a gravidade concreta do crime, evidenciada pelo modus operandi (violência, emprego de arma de fogo, restrição da liberdade das vítimas), e o fundado risco de reiteração delitiva configuram perigo concreto apto a ameaçar a ordem pública e a aplicação da lei penal nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis do agravante para afastar a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante