HC 1021958 - ACORDAO

HC 1021958 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o STJ não pode apreciar tese de ausência de contemporaneidade que não foi examinada pelo Tribunal de origem (evita-se supressão de instância) e não se verificou tese jurídica capaz de desconstituir os fundamentos que justificaram a manutenção das prisões preventivas, fundadas na gravidade concreta dos crimes e no modus operandi, representando risco à ordem pública.

Parties
Agravante: EDERSON DE OLIVEIRA SANTOS; Agravante: JONHATAN DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar De Habeas Corpus; Julgamento Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Supressão De Instância, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Supressão De Instância Habeas Corpus Gravidade Concreta Modus Operandi

Case Brief

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Parties

EDERSON DE OLIVEIRA SANTOS

Agravante

JONHATAN DA SILVA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar De Habeas Corpus; Julgamento Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de apreciação expressa, pelo Tribunal de origem, da tese de contemporaneidade da prisão preventiva impede o conhecimento do habeas corpus pelo STJ (supressão de instância)
  2. 2 Se a prisão preventiva pode ser mantida em razão da gravidade concreta dos crimes e do modus operandi, demonstrando risco à ordem pública

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o STJ não pode apreciar tese de ausência de contemporaneidade que não foi examinada pelo Tribunal de origem (evita-se supressão de instância) e não se verificou tese jurídica capaz de desconstituir os fundamentos que justificaram a manutenção das prisões preventivas, fundadas na gravidade concreta dos crimes e no modus operandi, representando risco à ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus