HC 1032580 - ACORDAO

HC 1032580 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta para a prisão preventiva: materialidade (apreensão e laudo pericial), indícios de autoria (flagrante e confissão do comprador), condenações anteriores que evidenciam propensão à reiteração delitiva, a prática do crime nas imediações de creche (agravando a repercussão social) e insuficiência de medidas cautelares alternativas; a prisão domiciliar foi indeferida por caracterizar-se hipótese excepcionalíssima que justificou prevalência do interesse público.

Parties
Agravante/paciente: SUZANA PEREIRA PALOPOLIS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Da Sexta Turma (sessão Virtual); Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Exposição De Crianças, Requisitos Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Exposição De Crianças Requisitos Da Prisão Preventiva

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Parties

SUZANA PEREIRA PALOPOLIS

Agravante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Da Sexta Turma (sessão Virtual); Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva da agravante estava devidamente fundamentada
  2. 2 Se havia ilegalidade flagrante que justificasse a revogação da prisão preventiva
  3. 3 Se cabia substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de ser mãe de criança menor e gestante

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta para a prisão preventiva: materialidade (apreensão e laudo pericial), indícios de autoria (flagrante e confissão do comprador), condenações anteriores que evidenciam propensão à reiteração delitiva, a prática do crime nas imediações de creche (agravando a repercussão social) e insuficiência de medidas cautelares alternativas; a prisão domiciliar foi indeferida por caracterizar-se hipótese excepcionalíssima que justificou prevalência do interesse público.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva da agravante