HC 1014141 - ACORDAO

HC 1014141 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo porque a prisão preventiva foi fundada de forma idônea na gravidade concreta da conduta (quantidade e natureza da droga apreendida, cerca de 1.789,2 g de cocaína), no risco concreto de reiteração delitiva e nos antecedentes do agravante; além disso, não se admitiu o exame de nulidade da busca pessoal e veicular por supressão de instância, e as condições pessoais favoráveis não afetam a necessidade da custódia quando presentes os requisitos legais do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: JAIR HENRIQUE DA SILVA LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (sessão Virtual Da Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Nulidade Da Busca Pessoal E Veicular, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Nulidade Da Busca Pessoal E Veicular Supressão De Instância Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp)

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Parties

JAIR HENRIQUE DA SILVA LEITE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (sessão Virtual Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se houve ilegalidade nas provas obtidas em busca pessoal e veicular
  3. 3 Se a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo porque a prisão preventiva foi fundada de forma idônea na gravidade concreta da conduta (quantidade e natureza da droga apreendida, cerca de 1.789,2 g de cocaína), no risco concreto de reiteração delitiva e nos antecedentes do agravante; além disso, não se admitiu o exame de nulidade da busca pessoal e veicular por supressão de instância, e as condições pessoais favoráveis não afetam a necessidade da custódia quando presentes os requisitos legais do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que denegou o habeas corpus e a prisão preventiva do agravante