RHC 223762 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida por demonstrar risco concreto de reiteração delitiva: o agravante havia sido beneficiado com liberdade provisória monitorada após prisão em flagrante pelo mesmo crime e, menos de sete meses depois, foi novamente preso em flagrante, evidenciando a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; a quantidade de entorpecente e as condições pessoais não são suficientes, isoladamente, para afastar a necessidade da custódia.

Parties: Agravante: LAZARO JACINTO DE SOUZA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 December 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome: Agravo regimental não provido.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

LAZARO JACINTO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

1 Se o risco concreto de reiteração delitiva justifica a manutenção da prisão preventiva, apesar da quantidade de droga e das condições pessoais do agente.

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus e manteve a prisão preventiva.