RHC 225260 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios robustos de participação do paciente em organização criminosa (imagens, transações financeiras, mensagens e confissões), pela gravidade concreta do modus operandi e pelo risco à ordem pública, sobretudo diante da necessidade de reduzir ou interromper a atividade do grupo criminoso; tais fundamentos, alinhados à jurisprudência desta Corte e do STF, tornam idônea a custódia cautelar, não sendo suficientes, no caso, as medidas do art. 319 do CPP para resguardar o bem jurídico.

Parties
Recorrente/paciente: BRAYAN OLIVEIRA SANTOS SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Que Apresentou Contrarrazões: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Receptação Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

BRAYAN OLIVEIRA SANTOS SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Ministério Público estadual

Parte Que Apresentou Contrarrazões

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 valoração da gravidade concreta da conduta e do modus operandi

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios robustos de participação do paciente em organização criminosa (imagens, transações financeiras, mensagens e confissões), pela gravidade concreta do modus operandi e pelo risco à ordem pública, sobretudo diante da necessidade de reduzir ou interromper a atividade do grupo criminoso; tais fundamentos, alinhados à jurisprudência desta Corte e do STF, tornam idônea a custódia cautelar, não sendo suficientes, no caso, as medidas do art. 319 do CPP para resguardar o bem jurídico.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo Juízo da Vara Criminal da comarca de São Sebastião/SP.