HC 1054840 - DECISAO

HC 1054840 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via é inviável como sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na sentença e no decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta e do modus operandi, e a alegação de excesso de prazo não pode ser apreciada pelo STJ por não ter sido debatida pela Corte de origem.

Parties
Paciente: RUAN PABLO RODRIGUES DE MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
Não conheço da impetração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

RUAN PABLO RODRIGUES DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória sem novos fundamentos
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na custódia provisória

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via é inviável como sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na sentença e no decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta e do modus operandi, e a alegação de excesso de prazo não pode ser apreciada pelo STJ por não ter sido debatida pela Corte de origem.

Court Disposition

Não conheço da impetração

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.