HC 1056952 - DECISAO

HC 1056952 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta do roubo majorado e pela indicação de habitualidade/reiteração delitiva do paciente, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, não há constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus é denegada.

Parties
Paciente: LEANDRO AUGUSTO DA SILVA; Autoridade Coatora: Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Olinda; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Concreta, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Concreta Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

LEANDRO AUGUSTO DA SILVA

Paciente

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Olinda

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 Se o decreto de prisão preventiva foi fundamentado de forma genérica, carecendo de motivação concreta
  2. 2 Se há constrangimento ilegal em razão da manutenção da custódia cautelar do paciente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta do roubo majorado e pela indicação de habitualidade/reiteração delitiva do paciente, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, não há constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus é denegada.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Publique-se