RHC 224875 - ACORDAO

RHC 224875 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque o conjunto probatório demonstrou gravidade concreta e fundada suspeita (quantitativos e vinculações entre envolvidos, operação coordenada e valor comercial significativo), as buscas pessoal e domiciliar foram legais e as medidas cautelares diversas apontadas eram insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Agravante: Juliano Goncalves de Lima; Corréu: Willian Jose Marcondes de Araujo; Corréu: Caio Vinicius Martins do Amaral
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado Da Sexta Turma Agravo Regimental Improvido (sessão Virtual 27/11/2025 a 03/12/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Busca Domiciliar E Pessoal, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundada Suspeita Busca Domiciliar E Pessoal Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) +2 more

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Parties

Juliano Goncalves de Lima

Agravante

Willian Jose Marcondes de Araujo

Corréu

Caio Vinicius Martins do Amaral

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado Da Sexta Turma Agravo Regimental Improvido (sessão Virtual 27/11/2025 a 03/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 ausência de individualização do periculum libertatis
  2. 2 fragilidade da fundada suspeita e eventual contaminação da cadeia probatória
  3. 3 nexo entre o agravante e o acervo mais gravoso de entorpecentes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o conjunto probatório demonstrou gravidade concreta e fundada suspeita (quantitativos e vinculações entre envolvidos, operação coordenada e valor comercial significativo), as buscas pessoal e domiciliar foram legais e as medidas cautelares diversas apontadas eram insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante