RHC 226154 - DECISAO

RHC 226154 - DECISAO

Parties
Recorrente/paciente: EDUARDO ALVES DE SOUSA; PEDRO HENRIQUE PACHECO DA SILVA; KAUAN ALVES SOBRINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (indeferimento Liminar)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Instrução Probatória Do Habeas Corpus, Falsificação/alteração De Produtos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Instrução Probatória Do Habeas Corpus Falsificação/alteração De Produtos

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Parties

EDUARDO ALVES DE SOUSA

Recorrente/paciente

PEDRO HENRIQUE PACHECO DA SILVA

KAUAN ALVES SOBRINHO

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 presença de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 necessidade de prova pré-constituída para admissibilidade do habeas corpus
  3. 3 ausência do inteiro teor do voto condutor do acórdão nos autos