RHC 223585 - DECISAO

RHC 223585 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada em elementos concretos constantes dos autos (imagens, depoimentos, indícios de premeditação e modus operandi que indicam elevado grau de periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal), sendo insuficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia; a discussão sobre autoria é inviável na via eleita.

Parties
Recorrente: ROGERIO VIEIRA JACINTO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Modus Operandi Fundamentação Da Decisão

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Parties

ROGERIO VIEIRA JACINTO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de manter prisão preventiva com base na gravidade concreta e no modus operandi
  3. 3 inviabilidade de discutir a autoria na via eleita (habeas corpus)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada em elementos concretos constantes dos autos (imagens, depoimentos, indícios de premeditação e modus operandi que indicam elevado grau de periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal), sendo insuficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia; a discussão sobre autoria é inviável na via eleita.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.