HC 1021734 - DECISAO

HC 1021734 - DECISAO

Considerando que o Colegiado a quo decidiu o mérito do habeas corpus em 29/04/2025, denegando a ordem, verificou-se perda superveniente de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: KARLA WIEST DE SAO PEDRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo, Justa Causa, Súmula 691 Do STF
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo Justa Causa Súmula 691 Do STF

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Parties

KARLA WIEST DE SAO PEDRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Presença ou ausência dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Fundamentação da custódia provisória (mera gravidade abstrata)
  3. 3 Aplicabilidade das medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Considerando que o Colegiado a quo decidiu o mérito do habeas corpus em 29/04/2025, denegando a ordem, verificou-se perda superveniente de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Habeas corpus julgado prejudicado.