RHC 224559 - DECISAO

RHC 224559 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias originárias demonstraram existência de elementos concretos de materialidade e indícios de autoria (grande quantidade e variedade de entorpecentes, arma de fogo com numeração suprimida, munições, vários aparelhos celulares, local conhecido para venda de drogas), o que revela risco à ordem pública e perigo de reiteração delitiva; ademais, na via estreita do habeas corpus não se pode reexaminar aprofundadamente as provas e as alegações de violência policial, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: Genialdo dos Santos Júnior; Autoridade Coatora/recorrida: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Interveniente/opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Violência Policial, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reexame De Provas Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Violência Policial Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reexame De Provas Em Habeas Corpus

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Parties

Genialdo dos Santos Júnior

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Autoridade Coatora/recorrida

Ministério Público Federal

Interveniente/opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do flagrante diante de alegações de violência policial
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de relaxamento da prisão em flagrante

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias originárias demonstraram existência de elementos concretos de materialidade e indícios de autoria (grande quantidade e variedade de entorpecentes, arma de fogo com numeração suprimida, munições, vários aparelhos celulares, local conhecido para venda de drogas), o que revela risco à ordem pública e perigo de reiteração delitiva; ademais, na via estreita do habeas corpus não se pode reexaminar aprofundadamente as provas e as alegações de violência policial, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.