HC 1047122 - DECISAO

HC 1047122 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem encontra-se fundamentada na prova da materialidade e nos indícios de autoria, na gravidade concreta dos delitos (sete roubos majorados com uso de arma e modus operandi reiterado) e na condição de foragido do paciente, que preserva a contemporaneidade do decreto prisional e evidencia risco de frustração da aplicação da lei penal; assim, não se demonstra constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem em habeas corpus.

Parties
Paciente: RODRIGO ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Corréu: MISAEL PEREIRA TEMÓRIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Foragido/evadeu Ao Distrito Da Culpa
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Foragido/evadeu Ao Distrito Da Culpa

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Parties

RODRIGO ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

MISAEL PEREIRA TEMÓRIO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Existência de contemporaneidade do decreto prisional após longo lapso temporal
  3. 3 Suficiência de indícios de autoria e prova da materialidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem encontra-se fundamentada na prova da materialidade e nos indícios de autoria, na gravidade concreta dos delitos (sete roubos majorados com uso de arma e modus operandi reiterado) e na condição de foragido do paciente, que preserva a contemporaneidade do decreto prisional e evidencia risco de frustração da aplicação da lei penal; assim, não se demonstra constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem em habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se