HC 1047714 - DECISAO

HC 1047714 - DECISAO

Concedeu-se a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente por inexistirem nos autos elementos concretos que demonstrassem a imprescindibilidade da custódia preventiva (periculum libertatis), considerando tratar-se de réu primário, sem maus antecedentes, denunciado por crime não violento, sem notícia de emprego de arma ou integração em organização criminosa, e havendo inadequação da fundamentação prisional das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: PATRICK IGOR DE SOUZA XAVIER DE MELO; Corréu: CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (concessão De Ordem De Ofício)
Outcome
Ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Do Decreto Prisional, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Do Decreto Prisional Periculum Libertatis

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Parties

PATRICK IGOR DE SOUZA XAVIER DE MELO

Paciente

CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE DOS SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (concessão De Ordem De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 nulidade do flagrante
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente por inexistirem nos autos elementos concretos que demonstrassem a imprescindibilidade da custódia preventiva (periculum libertatis), considerando tratar-se de réu primário, sem maus antecedentes, denunciado por crime não violento, sem notícia de emprego de arma ou integração em organização criminosa, e havendo inadequação da fundamentação prisional das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente

Orders

  • Revogar a prisão preventiva de PATRICK IGOR DE SOUZA XAVIER DE MELO
  • Comunique-se, com urgência, ao Tribunal impetrado e ao Juízo de primeiro grau, encaminhando-lhes o inteiro teor da decisão