RHC 222792 - DECISAO

RHC 222792 - DECISAO

O habeas corpus foi negado porque o acórdão de origem demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e fundamentou, de forma concreta, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal, em contexto de organização criminosa e crime de grande gravidade, além de considerar razoável o prazo processual diante da complexidade e da pluralidade de réus, não configurando evidente flagrante ilegalidade passível de reforma via habeas corpus.

Parties
Recorrente: LEONARDO COSTA; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Constituição Federal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Organização Criminosa Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LEONARDO COSTA

Recorrente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi negado porque o acórdão de origem demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e fundamentou, de forma concreta, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal, em contexto de organização criminosa e crime de grande gravidade, além de considerar razoável o prazo processual diante da complexidade e da pluralidade de réus, não configurando evidente flagrante ilegalidade passível de reforma via habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.