HC 1047339 - DECISAO

HC 1047339 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com indicação concreta de elementos dos autos — especialmente a apreensão de 2,002 kg de maconha e as circunstâncias da prisão — que demonstram gravidade concreta e periculosidade, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, a substituição por medidas cautelares alternativas seria insuficiente, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: FABRICIO DANTAS RAMOS DOS SANTOS; Impetrante: A defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada (decisão monocrática, in limine).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Art. 312 Do CPP Tráfico De Drogas Gravidade Concreta

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Parties

FABRICIO DANTAS RAMOS DOS SANTOS

Paciente

A defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação/ manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração da quantidade de droga apreendida como indicativo de gravidade concreta e periculosidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com indicação concreta de elementos dos autos — especialmente a apreensão de 2,002 kg de maconha e as circunstâncias da prisão — que demonstram gravidade concreta e periculosidade, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, a substituição por medidas cautelares alternativas seria insuficiente, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada (decisão monocrática, in limine).

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se