RHC 223897 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida em razão de elementos concretos e individualizados: participação em grupo organizado com divisão de tarefas e emprego de grave ameaça e restrição da liberdade da vítima, subtração de grande quantidade de fios (500 kg), reiteração delitiva no mesmo local, histórico criminal extenso do paciente e existência de mandado de prisão em aberto, indicativos de periculosidade e risco de reiteração delitiva; a instrução criminal está encerrada, afastando o excesso de prazo; a situação do paciente não é idêntica à dos corréus beneficiados, impedindo a extensão dos efeitos; e a alegação humanitária não foi analisada na origem, não podendo ser conhecida,...

Parties
Paciente: Cleiton da Conceição Almeida; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Extensão De Efeitos De Decisões, Habeas Corpus, Situação Humanitária
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Extensão De Efeitos De Decisões Habeas Corpus +1 more

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Parties

Cleiton da Conceição Almeida

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e fundação em elementos concretos
  2. 2 Excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 Possibilidade de extensão dos efeitos de decisão favorável a corréus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida em razão de elementos concretos e individualizados: participação em grupo organizado com divisão de tarefas e emprego de grave ameaça e restrição da liberdade da vítima, subtração de grande quantidade de fios (500 kg), reiteração delitiva no mesmo local, histórico criminal extenso do paciente e existência de mandado de prisão em aberto, indicativos de periculosidade e risco de reiteração delitiva; a instrução criminal está encerrada, afastando o excesso de prazo; a situação do paciente não é idêntica à dos corréus beneficiados, impedindo a extensão dos efeitos; e a alegação humanitária não foi analisada na origem, não podendo ser conhecida,...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.