HC 1019630 - DECISAO

HC 1019630 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva mostra-se fundamentada e necessária diante da existência de prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, dos elementos concretos que indicam envolvimento do paciente em esquema de subtração de cargas e veículos, da utilização de sítio para ocultação de bens e de bloqueadores de sinal, configurando risco à ordem pública, perigo de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para preservar a instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: REIX RONI BENTO DA SILVA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Associação Criminosa, Flagrante, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Receptação Associação Criminosa Flagrante Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

REIX RONI BENTO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 risco à ordem pública e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva mostra-se fundamentada e necessária diante da existência de prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, dos elementos concretos que indicam envolvimento do paciente em esquema de subtração de cargas e veículos, da utilização de sítio para ocultação de bens e de bloqueadores de sinal, configurando risco à ordem pública, perigo de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para preservar a instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.