HC 1046741 - DECISAO

HC 1046741 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por inadequação da via, sendo que, subsidiariamente, não se identificou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão da ordem de ofício, pois a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi, reiteração delitiva, risco à ordem pública e à instrução criminal) e a diferença fático-processual em relação à corré justificou tratamento diverso.

Parties
Paciente: FERNANDO DA SILVA PAULA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Corré: ANA CAROLINA ALVES DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Isonomia, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Execução De Recursos E Fungibilidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Isonomia Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

FERNANDO DA SILVA PAULA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

ANA CAROLINA ALVES DE LIMA

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por inadequação da via, sendo que, subsidiariamente, não se identificou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão da ordem de ofício, pois a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi, reiteração delitiva, risco à ordem pública e à instrução criminal) e a diferença fático-processual em relação à corré justificou tratamento diverso.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.